Nº 20 | 11/11/2024 | Reunião de Transição - Ouvidoria
Documentos e Anexos:
Ata da Reunião
Lista de Presença
Apresentação
Anexos:
Relatório
Contrato-563
Decreto 526
Decreto 800
Decreto 901
Decreto 1156 - LGPD
Lei 2187 SIC
Ofícios e E-mails:
E-mail Ofício 3
Ofício 3 - Resposta ao Ofício 08.2024
Confirmação E-Mail Ofício 3
E-mail Ofícios 14 e 15
Ofícios 14.2024-TC
Ofício 15.2024-TC
E-mail Ofício 4
Ofício 4 - Resposta ao Ofício 14 e 15