Recomendações Administrativas e Tac's - Ministério Público
Recomendações Administrativas:
- 2025
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2025 - 04 - 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Toledo (Entrega da Obra da Creche do Pinheirinho)
- 2024
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2024 - 02 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Toledo (Meio Ambiente)
2024 - 02 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Toledo (Ofício 97/2024 Resposta de Aceite)
2024 - 06 - 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Toledo (Controle de Jornada Cargos em Comissão)
- 2023
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2023 - 05 - 4ª Promotoria de Justiça da Comarca do Toledo (Hospital Regional)
2023 - 11 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Toledo (Hospital Regional)
- 2022
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2022
- 2021
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2021 - 01 - 3ª PJ (Área de Preservação - Sanga Pyahu)
2021 - 01 - 4ª PJ (Referente ao Consurso Públilco 1/2020)
2021 - 02 - 4ª PJ (Ampliação do acervo das Escolas Municipais)
- 2020
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2020 - 02 - 4ª PJ (Hospital Regional)
2020 - 04 - 4ª PJ (Requisição Administrativa)
2020 - 07 - 4ª PJ(Estado de calamidade Covid-19)
2020 - 08 - 4ª PJ (Declaração de nulidade)
2020 - 09 - 4ª PJ (Escala de serviços da Guarda Municipal)
2020 - 10 - 4ª Promotoria de Justiça (Possível violação da legalidade)
- 2019
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2019 - 01 - 3ª PJ (Conselho Munic. de Patrimônio Cultural)
2019 - 01 - 4ª PJ (Cursos e capacitação da Guarda Municipal)
2019 - 02 - 4ª PJ (Aquisição de livros didáticos)
2019 - 06 - 4ª PJ (Nomeação de cargo público)
2019 - 07 - 4ª PJ (Programa Orçamento do Povo)
2019 - 08 - 4ª PJ (Nomeação de servidor para função de Ouvidor-Geral)
2019 - 12 - 4ª PJ (Pregão Presencial nº 062/2019)
2019 - 13 - 4ª PJ (Pregão Presencial nº 001/2019)
2019 - 14 - 4ª PJ (Desafetação e autorização de imóveis)
2019 - 41 - MPC-PR (Licitações para aquisições de medicamentos)
- 2018
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2018 - 01 - 4ª PJ (Cerimônias correlatas a inaugurações de obras públicas)
2018 - 02 - 4ª PJ (Regulamentação da Lei nº 12.846/2016)
2018 - 09 - 4ª PJ (Cogitação de descumprimento de modalidade licitatória)
2018 - 07 - 4ª PJ (Utilização de ambulância municipal em evento privado)
2018 - 10 - 4ª PJ (Cogitação de omissão de Agente Público)
2018 - 11 - 4ª PJ (Regime Especial de escalas ou turnos)
2018 - 05 - 4ª PJ (Alteração de cargos da EMDUR)
2018 - 16 - 4ª PJ (Fiscalização na consulta e estimas de preços)
2018 - 12 - 4ª PJ (Regularização do quadro funcional do museu Willy Barth)
2018 - 13 - 4ª PJ (Cogitação de violação ao princípio da eficiência)
2018 - 19 - 4ª PJ (Lista de estagiários cedidos ilegalmente)
2018 - 20 - 4ª PJ (Aprimoramento da verificação de capacidade técnica)
2018 - 21 - 4ª PJ (Melhoria no controle de estoques do Almoxarifado Central)
2018 - 22 - 4ª PJ (Violação do princípio da isonomia e impessoalidade)
2018 - 23 - 4ª PJ (Isonomia entre servidores efetivos e comissionados)
2018 - 25 - 4ª PJ (Implementação das macrofunções na Controladoria de Controle Interno)
- 2017
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2017 - 01 - 4ª PJ (Gratuidade da habilitação de casamentos)
2017 - 06 - 4ª PJ (Licitações de arbitragem esportiva)
2017 - 09 - 4ª PJ (Cogitação de ilegalidade no auxílio-alimentação)
2017 - 10 - 4ª PJ (Cogitação de ilegalidade em subcontratação)
2017 - 11 - 4ª PJ (Designação irregular de cargo comissionado)
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta:
- 2024
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2024
- 2023
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2023 - 01 - 2º Promotoria de Justiça (Hospital Regional de Toledo)
Homologação do TAC pelo Conselho Superior Do Ministério Publico
- 2022
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2022
- 2021
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2021 - 04 - 4ª Promotoria de Justiça (Desafetação de áreas de uso comum)
- 2020
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2020 - 03 - 4ª Promotoria de Justiça (2º Aditivo - Recrutamento de estagiários)
2020 - 03 - 4ª Promotoria de Justiça (1º Aditivo - Recrutamento de estagiários)
2020 - 03 - 4ª Promotoria de Justiça (Recrutamento de estagiários)
- 2019
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2019 - 06 - 4ª Promotoria de Justiça (Concurso Público 01/2019)
2019 - SN - 2ª Promotoria de Justiça (Adequação dos serviços funerários)
2019 - 03 - 4ª Promotoria de Justiça (Cursos aperfeiçoamento da Guarda Munic.)
2019 - SN - 3ª Promotoria de Justiça (Coord. de defesa e proteção animal)
- 2018
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2018 - 05 - 4ª Promotoria de Justiça (horas extras e controle de ponto)
2018 - 05 - 4ª Promotoria de Justiça (horas extras e controle de ponto) 2º Aditivo
2018 - 09 - 4ª Promotoria de Justiça (Previsão do cargo médico especialista)
2018 - SN - 4ª Promotoria de Justiça (Interrupção cessão irreg. de estagiários)
2018 - 01 - 2ª PJ e 07 - 4ª PJ (Efetivo funcionamento do Hospital Regional)
- 2017
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2017 - 06 - 4ª Promotoria de Justiça (Aditivo desafetação de áreas comuns)
2017 - 06 - 4ª Promotoria de Justiça (Desafetação de áreas de uso comum)
2017 - 12 - 4ª Promotoria de Justiça (Aditivo-nomeação de servidor comissionado)
2017 - 12 - 4ª Promotoria de Justiça (Nomeação servidor comiss. p função fiscal)
2017 - 01 - 2ª PJ e 09 - 4ª PJ (Cadeia Pública de Toledo)
2017 - 01 - 4ª Promotoria de Justiça(Ausência de definição e atribuições cargos)
2017 - SN - 3ª Promotoria de Justiça (Revisão do Plano Diretor)